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Manifesto dos Pesquisadores Contra a Revogação do Estatuto do Desarmamento

 

 

Cinquenta e sete pesquisadores da área de segurança pública do País divulgarão na próxima quarta-feira, 21, manifesto à sociedade brasileira no qual criticam o avanço, na Câmara dos Deputados, de um projeto de lei que visa a revogar o Estatuto do Desarmamento. O texto, que também tem apoio de 16 instituições, usa resultados de pesquisas científicas para sustentar que mais armas de fogo em circulação não causam redução da insegurança, mas, sim, levam a mais violência letal, segundo evidências obtidas nesses estudos.

O manifesto será apresentado na abertura do 10.º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em Brasília, e deve ser acompanhado de uma caminhada dos pesquisadores ao Congresso Nacional para entrega do posicionamento.

O objetivo, segundo escrevem, é “informar a sociedade sobre evidências científicas disponíveis acerca da efetividade” do Estatuto como “um instrumento para salvar vidas”. O documento lista estudos nacionais e internacionais que contestam a hipótese de que uma maior circulação de armas serviria ao combate da violência no País.

“Esses estudos, conduzidos em inúmeras instituições de pesquisa domésticas e internacionais, levam a conclusão inequívoca de que uma maior quantidade de armas em circulação está associada a uma maior incidência de homicídios cometidos com armas de fogo”, detalham. Os pesquisadores chamam atenção para fatores “estruturais e conjunturais” que têm relação com o nível de violência, como educação, desigualdade de renda, arranjo institucional e orçamento para segurança pública.

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